Antes de discutir sobre as disputas é preciso entende um pouco de cada um:
| REGISTRO DE MARCA® | ||||
| Definição | Signo suscetível de representação visual que protege seus produtos e serviços | |||
| Cobertura | Nacional. O registro no exterior envolve um processo independente em cada país | |||
| Pesquisa para registro | Complexa. Considera fonética, tradução para outros idiomas e ramo de atuação | |||
| Responsável | INPI no Brasil e outros organismos no exterior | |||
| Aonde é feito | Direto no INPI ou através de um procurador ou consultoria (intermediário) | |||
| Despesas | Envolve pagamento de taxas federais no transcorrer do processo | |||
| Pedido de registro | Permitido, mesmo que alguém já tenha a marca registrada | |||
| Permissão de Uso | Imediata, porém ainda não é um direito adquirido | |||
| Proteção contra terceiros | Pode-se notificar e entrar com ação contra terceiros na mesma área de atuação | |||
| Análise para concessão | Segue um fluxo que demora em média 30 meses | |||
| Concessão | Aguarda aprovação do INPI (dura em média 30 meses) | |||
| Renovação | Decenal (De 10 anos em 10 anos) | |||
| REGISTRO DE DOMÍNIO(www) | ||||
| Definição | Endereço para localizar um site, semelhante a um endereço de rua. | |||
| Cobertura | Nacional (br) ou internacional através de outros domínio (.com, etc) | |||
| Pesquisa para registro | Simples e exata. | |||
| Responsável | Registro.br no Brasil e outros organismos no exterior | |||
| Aonde é feito | Direto no administrador ou através de um provedor (intermediário) | |||
| Despesas | Envolve pagamento único | |||
| Pedido de registro | Permitido apenas se estiver livre | |||
| Permissão de Uso | Imediata | |||
| Proteção contra terceiros | Não. Permite registro de derivações. Ex: www.xpto1, xpto2, xpto3, etc | |||
| Análise para concessão | Inexistente. Já é concedido de imediato após o pagamento | |||
| Concessão | Imediata caso o pagamento tenha sido aceito | |||
| Renovação | Anual ou por períodos maiores |
Disputas de Domínio Internet
Até 2010 a maioria das disputas por domínios entre titular da marca x titular do domínio envolvia longos processos judiciais.
Para evitar que esses casos continuem parando na esfera judicial foi criado o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a nomes de domínios sob o “.br” registrados após Outubro de 2010 – SACI-Adm, o qual tem por objetivo a solução de litígios entre o titular de nome de domínio no “.br” (denominado “Titular”) e qualquer terceiro (denominado “Reclamante”) que conteste a legitimidade do registro do nome de domínio feito pelo Titular.
O SACI-Adm é gerido pelo Registro.br e limita-se a determinar a manutenção do registro, a sua transferência ou o seu cancelamento após o caso ser arbitrado com a ajuda de instituições credenciadas pelo Registro.Br.
O regulamento do SACI-Adm pode ser encontrado da íntegra no site do registro.br, porém resumimos as principais definições para orientá-lo sobre eventuais disputas de um domínio já registrado:
| Prioridade | ||||||
| Marca Registrada | X | Domínio (sem marca no mesmo ramo) | Dono da Marca | |||
| Marca Registrada | X | Domínio com marca registrada em ramo diferente | Dono do Domínio | |||
| Pedido de marca em andamento | X | Domínio com pedido de marca em andamento | Dono do Domínio |
Podemos concluir que sempre o titular da marca terá prioridade.
Pesquise antes de usar uma marca
Hoje quase todas as empresas possuem site e redes sociais, portanto mesmo que o nome esteja disponível no INPI ele já pode estar em uso em domínios de internet e nas redes sociais, pois são cadastros independentes.
Mesmo que você solicite o registro no INPI dificilmente conseguirá impedir as atividades de terceiros caso eles tenham feito o registro do nome em redes sociais e também em domínios de internet antes do seu pedido de Registro da Marca. Existem jurisprudências com ganho de causa para quem registrou primeiro o domínio, portanto pense nisso, pois o seu público alvo pode estar nas redes sociais.
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