Cadastre-se
O Registro de Marca pode ser feito em nome de Pessoa Física, desde que você tenha algum documento que comprove oficialmente a sua atividade.
O requerente poderá apresentar toda e qualquer prova, admitida em direito, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo:
– Carteira emitida por Conselhos Profissionais (OAB, CREA, CRM, OMB, etc) – Inscrição em entidades (Produtor Rural, Guia Turístico, etc) – Diplomas Universitários e Certificados de Conclusão de Cursos – Contrato de Prestação de Serviços – Material Publicitário, Divulgação, etc.
Você não tem nenhum desses requisitos?
Formalize sua atividade profissional como MEI e tenha um CNPJ para Registrar a sua Marca Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A abertura de MEI é a forma mais rápida e econômica de formalizar a sua atividade profissional. Você faz tudo sozinho sem a necessidade de contratação de um contador. Para maiores informações acesse o Portal do Empreendedor
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