Registro de Patente
O Registro de Patente protege invenções, aperfeiçoamentos funcionais e o design de produtos, com acompanhamento especializado junto ao INPI.
Uma criação pode envolver diferentes aspectos de proteção.
A solução técnica pode ser objeto de Patente de Invenção, uma melhoria funcional pode se enquadrar como Modelo de Utilidade e a aparência ornamental de um produto pode ser protegida por Desenho Industrial.
Quais são os benefícios do Registro de Patente?
Direito de exclusividade
A proteção concedida permite impedir a exploração não autorizada da criação por terceiros, dentro dos limites legais.
Vantagem competitiva
A proteção ajuda a preservar investimentos em pesquisa, desenvolvimento, inovação e design.
Ativo valorizado
Patentes e desenhos industriais podem ser licenciados, cedidos, negociados e integrados ao patrimônio da empresa.
Quais são as formas de proteção?
Patente de Invenção — PI
Protege uma solução técnica nova para um problema técnico, desde que apresente novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Modelo de Utilidade — MU
Protege uma nova forma ou disposição introduzida em objeto de uso prático, quando resulte em melhoria funcional no uso ou na fabricação.
Desenho Industrial — DI
Protege a aparência ornamental de um produto, como forma externa, linhas, contornos, configuração visual ou padrão aplicado.
Por que fazer o Registro de Patente?
Desenvolver uma invenção, um aperfeiçoamento funcional ou um novo design pode exigir tempo, pesquisa, testes e investimento. Sem a proteção adequada, terceiros podem reproduzir, explorar ou obter benefícios comerciais com a criação.
A proteção junto ao INPI ajuda a resguardar diferentes aspectos do projeto: a solução técnica por meio de Patente de Invenção, a melhoria funcional por Modelo de Utilidade e a aparência ornamental por Desenho Industrial.
Além de reduzir os riscos de cópia, essas proteções podem transformar a criação em um ativo da empresa. Assim, tornam-se possíveis o licenciamento, a cessão, as parcerias comerciais e a valorização do negócio.
Também é importante avaliar a proteção antes da divulgação pública. Isso porque a exposição antecipada pode comprometer a novidade exigida em alguns pedidos.
Como funciona o Registro de Patente?
A proteção de patentes e desenhos industriais é realizada por meio de procedimento administrativo perante o INPI . O processo começa com a análise das características técnicas, funcionais e visuais da criação, passa pela definição da modalidade adequada — Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Desenho Industrial — e segue com a preparação da documentação e o depósito do pedido junto ao órgão federal.
Nos pedidos de patente, são avaliados requisitos como novidade, atividade inventiva ou ato inventivo e aplicação industrial, além da suficiência da descrição técnica. No Desenho Industrial, a proteção recai sobre a aparência ornamental do produto, exigindo atenção à novidade, originalidade e qualidade das representações gráficas apresentadas.
Durante o andamento, podem surgir exigências técnicas e formais, manifestações de terceiros, subsídios ao exame, decisões administrativas e outros prazos que precisam ser acompanhados. Mesmo após a concessão da patente ou do registro, a proteção continua exigindo atenção, pois podem ocorrer pedidos de nulidade, discussões sobre o alcance dos direitos concedidos e conflitos envolvendo fabricação, comercialização ou uso não autorizado da criação.
O INPI analisa, concede ou indefere os pedidos, mas não fiscaliza automaticamente o mercado nem impede, por iniciativa própria, que terceiros explorem uma tecnologia ou reproduzam um design protegido. Cabe ao titular acompanhar seus direitos e adotar as medidas administrativas ou judiciais necessárias diante de possíveis infrações.
Conforme a estratégia do projeto, também pode ser importante avaliar o registro internacional da patente ou do desenho industrial.
Por isso, é recomendável contar com consultoria especializada desde a análise inicial até a conclusão do processo. Assim, o titular recebe orientação para definir corretamente a modalidade de proteção, preparar a documentação, controlar os prazos e adotar as providências necessárias.
Como a Jermarcas conduz o processo de Registro de Patente?
A Jermarcas conduz cada projeto de forma individualizada, considerando as características técnicas, funcionais e visuais da criação. O trabalho começa com a coleta segura das informações, passa pela avaliação do departamento técnico e segue para a elaboração, depósito e acompanhamento do pedido perante o INPI.
01 — Questionário e confidencialidade
Enviamos um questionário técnico para compreender a criação e solicitar fotos, desenhos, vídeos, amostras ou protótipos, sempre sob confidencialidade.
02 — Análise do departamento técnico
As informações são avaliadas para identificar a modalidade adequada: Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial ou proteção combinada.
03 — Escopo e orçamento do projeto
Definimos as peças técnicas necessárias e apresentamos o orçamento completo para elaboração, depósito e acompanhamento do pedido.
04 — Elaboração da documentação
Preparamos relatório descritivo, reivindicações, resumo, desenhos técnicos ou as vistas e perspectivas exigidas para o Desenho Industrial.
05 — Revisão e depósito no INPI
A documentação é revisada com o cliente e, após a aprovação, realizamos o depósito do pedido perante o INPI.
06 — Acompanhamento e manutenção
Acompanhamos publicações, prazos, anuidades, exigências, exame técnico, concessão e demais providências necessárias.
Pesquisa de Anterioridades
Serviço opcional que pode ser contratado separadamente, quando o cliente desejar pesquisar por anterioridades antes de solicitar o registro da patente junto ao INPI.
Perguntas Frequentes sobre Registro de Patente
Reunimos abaixo algumas dúvidas comuns sobre o processo de registro de Patente e Desenho Industrial para sua consulta e informação.
1. O que pode ser protegido pelo INPI?
Podem ser protegidas invenções, melhorias funcionais e aspectos ornamentais de produtos, conforme o enquadramento como Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Desenho Industrial.
2. Qual é a diferença entre PI, MU e Desenho Industrial?
A Patente de Invenção protege uma nova solução técnica. O Modelo de Utilidade protege uma melhoria funcional em objeto de uso prático. O Desenho Industrial protege a aparência ornamental de um produto.
3. Preciso ter um protótipo pronto para fazer o registro?
Não necessariamente. A criação deve estar suficientemente desenvolvida para permitir a compreensão de seu funcionamento, características e aplicação, mesmo que o protótipo físico ainda não esteja concluído.
4. Posso divulgar ou vender o produto antes do depósito?
A divulgação ou comercialização anterior pode comprometer a novidade da criação. Por isso, o mais seguro é avaliar e depositar o pedido antes de apresentar, publicar, vender ou divulgar o produto.
5. A pesquisa de anterioridades é obrigatória?
Não. A pesquisa é um serviço opcional e contratado separadamente, mas pode ajudar a identificar documentos anteriores e avaliar possíveis riscos antes do depósito.
6. Um mesmo produto pode ter patente e Desenho Industrial?
Sim. A patente pode proteger os aspectos técnicos ou funcionais do produto, enquanto o Desenho Industrial pode proteger sua aparência ornamental.
7. A proteção no Brasil vale em outros países?
Não. Patentes e desenhos industriais possuem proteção territorial. Para proteger a criação no exterior, é necessário avaliar os países de interesse e observar os prazos aplicáveis para os depósitos internacionais.
8. Quanto tempo demora o processo?
Os pedidos de patente passam por exame técnico e podem levar vários anos até a decisão do INPI. O Desenho Industrial costuma ser concedido mais rapidamente, pois o exame de mérito não é realizado automaticamente, podendo ser solicitado posteriormente pelo titular.
9. Por quantos anos valem as patentes e o Desenho Industrial?
A Patente de Invenção pode vigorar por até 20 anos, e o Modelo de Utilidade por até 15 anos, ambos contados da data do depósito e sem possibilidade de prorrogação. Como o exame pode levar vários anos, o período restante após a concessão dependerá do tempo já transcorrido desde o depósito.
O registro de Desenho Industrial vigora inicialmente por 10 anos, contados da data do depósito, e pode ser prorrogado por três períodos sucessivos de cinco anos, alcançando o máximo de 25 anos.
10. Quanto custa solicitar uma patente ou registrar um Desenho Industrial?
O valor varia conforme a modalidade, a complexidade da criação e as peças técnicas necessárias. Para elaborar o orçamento e estimar o prazo de preparação, solicitamos que o cliente responda ao questionário técnico e envie os materiais disponíveis para análise do projeto.
11. Como agir em casos de cópia ou reprodução da criação?
Cada situação exige análise técnica e jurídica própria. Quando a patente ainda estiver em exame, recomenda-se avaliar o processo e realizar uma pesquisa de anterioridades antes de notificar terceiros ou adotar outras providências.
Quando a patente ou o Desenho Industrial já estiver concedido, é importante reunir provas da possível infração e elaborar uma análise técnica comparativa. Com esses elementos, poderão ser avaliadas medidas extrajudiciais ou judiciais para interromper a reprodução, buscar indenização e adotar outras providências cabíveis.